PROPRIEDADE INTELECTUAL

A IMBEL® pode formalizar acordos de cotitularidade da propriedade intelectual e participação nos resultados de criações desenvolvidas em parceria com outras instituições ou inventores independentes, garantindo o direito de exploração, licenciamento e transferência de tecnologia.

Informações técnicas e científicas que não são protegidas por direitos de propriedade intelectual, mas que resultam de atividades realizadas na IMBEL® e envolvem seus recursos financeiros, infraestrutura e materiais, são de titularidade da IMBEL® e devem ser tratadas com sigilo, respeitando eventuais restrições contratuais existentes. São protegidos pela legislação aplicável os projetos, estudos, pesquisas, tecnologias, produtos, materiais, serviços e criações desenvolvidas na IMBEL®.

Os pedidos de registro de proteção intelectual, especialmente os que envolvem a Defesa Nacional, seguem as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996 e suas atualizações.

Nos casos em que a IMBEL® compartilha ou permite o uso de sua infraestrutura, equipamentos, insumos, materiais, recursos humanos e capital intelectual, ou quando for contratada ou estabelecer parcerias para o desenvolvimento de novos produtos ou processos, a titularidade dos direitos de propriedade intelectual seguirá os termos dos instrumentos contratuais firmados, além das normas e regulamentos internos da empresa e a legislação vigente.